Muito se fala sobre emissão de Nota Fiscal Eletrônica. Mas e o cancelamento?
O cancelamento de Notas Fiscais Eletrônicas é normal e até certo ponto corriqueiro na vida do empresário, mas alguns pontos devem ser levados em consideração. Existem perguntas que podem ser feitas á respeito disso, vou responde-las aqui:
Existe algum prazo para cancelamento? Se sim, de quanto tempo é?
Sim, sempre existe um prazo para cancelar a nota fiscal eletrônica, que pode variar de estado para estado. Normalmente, o prazo é 24 horas, porém alguns estados tem um prazo diferenciado como por exemplo Mato Groso (MT) que permite 2 horas, ou Rio Grande do Sul (RS) que permite 7 dias, sempre após a data e hora de aprovação por parte da SEFAZ. Portanto é extremamente recomendável que você consulte a SEFAZ de seu estado, ou o seu contador de confiança.
Mesmo que a nota fiscal a ser cancelada esteja dentro do prazo legal, deve ser observado se não houve movimentação da mercadoria.
Para efetuar o cancelamento normalmente é exigido uma justificativa para a ação, que pode ser:
- Desistência por parte do comprador
- Dados de cadastro incorreto
- Dados de produtos incorreto ou inválidos
- Entre muitos outros…
Mas, e se eu precisar cancelar uma nota fiscal, cujo o prazo de cancelamento já tenha passado?
Nesse caso é recomendável realizar a emissão de uma nota fiscal com a operação inversa da nota fiscal a ser cancelada. Por exemplo: Se a nota que você precisa cancelar for uma nota fiscal com Natureza de Operação de `Venda de mercadoria`, você pode emitir uma nota fiscal com a natureza de `Devolução de venda`. Para cada operação, existe uma operação inversa, em que a mudança se dá pelo número de CFOP, por exemplo, se na nota de venda o CFOP foi 5102, na nota de devolução de venda o CFOP será 5202.
De outra forma para exemplificar:
| Nota original | Nota contrária | |
| Natureza de operação | Venda de mercadoria | Devolução de venda |
| CFOP | 5102 | 5202 |
A nossa plataforma MaisShopp retira totalmente a necessidade de saber qual CFOP aplicar, pois já temos tudo pré-configurado para você.
Um outro detalhe que devo salientar, é de que em nota contrárias será obrigatório informar a chave da nota fiscal de origem.
Requisitos para cancelamento
Para cancelar uma nota fiscal é necessário:
- Sistema emissor de notas
- Certificado digital válido
Multas e penalizações
Quando uma nota fiscal é emitida fora do prazo legal, é chamada de extemporânea, e pode sim, gerar multas. Quem aplica essas multas é a Receita Federal do Brasil, e a multa é na taxa de 1,5% do valor da Nota Fiscal Cancelada
Contador
No assunto de cancelamento, se faz mais uma vez necessária a confiança em um contador, é ele o profissional que te dirá o melhor a ser feito, e como deve ser feito!